A linha de financiamento Pró-Cotista da Caixa Econômica Federal para imóveis novos, a mais barata depois do programa Minha Casa Minha vida, está praticamente esgotada.

Segundo Paulo Antunes de Siqueira, vice-presidente de habitação do banco, dos R$ 4 bilhões destinados à modalidade, restam apenas R$ 600 milhões. "Mas temos já dentro da Caixa concessões em análise em valor superior", disse. 

A linha só pode ser acessada por trabalhadores com pelo menos três anos de vínculo com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os beneficiados precisam estar trabalhando ou ter saldo na conta do fundo equivalente a pelo menos 10% do valor do imóvel. Não há limite de renda.

A Pró-Cotista tem tido muita procura nos últimos anos por causa da escassez de recursos de fontes com taxas de juros equivalentes, como a caderneta de poupança. 

Isso fez a participação da linha no total de financiamento imobiliário, que era de apenas 1% em 2014, saltar para mais de 10%. Em 2017, a linha emprestou R$ 6,1 bilhões, informa a Caixa.

No banco estatal, as taxas da Pró-Cotista giram em torno de 7,85% a 9,01% ao ano, com prazos de 60 a 360 meses. 

"Dentro do Orçamento do FGTS vem um valor muito pequeno para a Pró-Cotista destinado a todos os bancos, mas ele acaba muito rápido. Agora, só estamos trabalhando as propostas que já estão dentro do banco, que deram entrada antes", diz Nelson Antônio de Souza, presidente da Caixa.

A modalidade para imóveis usados já havida sido suspensa no início de agosto pela Caixa porque todo o limite destinado a essa operação em 2018, de R$ 1,4 bilhão, foi usado.

Além da Caixa, apenas o Banco do Brasil operava a Pró-Cotista. Há pouco tempo, no entanto, o Santander Brasil começou discretamente a oferecer empréstimos por meio da modalidade, e o Bradesco começará a operar a linha a partir de janeiro de 2019.

Taxa menor

De olho em mudanças no sistema de financiamento imobiliário a partir do próximo ano, Souza anunciou nesta sexta-feira (14) a equiparação das taxas de financiamento de imóveis de até R$ 1,5 milhão pelo SFI (Sistema Financeiro Imobiliário) aos juros cobrados no SFH (Sistema Financeiro de Habitação), modalidade que também permite o uso de recursos do FGTS.

A partir do próximo dia 24, as taxas mínimas para unidades de até R$ 1,5 milhão financiadas dentro do SFI cairão de 9,5% ao ano para 8,75%. Imóveis acima desse valor continuam dentro das taxas anteriores do SFI, a partir de 9,5%.

Hoje, o SFI é usado para financiamentos que não se enquadram nos requisitos do SFH, como aquisição do primeiro imóvel e no valor de até R$ 800 mil para todo o país —exceto SP, RJ, Minas e DF, onde o limite é de R$ 950 mil. 

A partir de 2019, no entanto, o limite de valor dos empréstimos imobiliários que permitem o uso de recursos do FGTS será elevado para R$ 1,5 milhão em todos os estados.

Além de aumentar o teto, o governo anunciou a flexibilização do uso, pelos bancos, dos recursos captados da poupança para financiamentos imobiliários.

Atualmente, os bancos são obrigados a direcionar 65% desses recursos para crédito imobiliário e, dessa fatia, 80% precisam ser de financiamentos do SFH.

Com a nova regra, a partir do próximo ano, os 80% obrigatórios para o sistema de habitação deixam de existir. Caberá ao banco decidir se quer ofertar financiamentos desse tipo e em qual montante.

Nesse caso, se não optar pelo SFH, não haverá necessidade de cumprir o limite máximo de taxas de juros do sistema — de 12% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que serão livremente praticadas, até mesmo com indexadores diferentes da TR, como os índices de preços. 

Com a mudança, a tendência é que a separação entre SFH e SFI fique menos nítida.

"De certa forma, essa mudança vai juntar os mercados. Havia certo temor de que isso poderia provocar uma elevação das taxas de juros. O que a Caixa sinaliza é que estão trazendo aquelas taxas de mercado livre do SFI para o nível do SFH", explica Ana Castelo, coordenadora de Projetos da Construção do FGV IBRE (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

Ao equiparar taxas, a Caixa dá um primeiro passo nesse sentido. A partir do dia 24, se o consumidor financiar um imóvel de R$ 1 milhão, por exemplo, não poderá se encaixar no SFH e utilizar o FGTS, mas terá no SFI taxas semelhantes às do sistema de habitação. Em um segundo momento, a partir do próximo ano, esse tomador de crédito até poderá usar seu FGTS.

Avaliação

A Caixa também anunciou nesta sexta a ampliação de seu serviço de avaliação de imóveis —até então, só era oferecido para quem realizasse financiamento com o banco. 

O Caixa Avalia é uma plataforma online que permitirá a venda de avaliações pelo site do banco, com contratação digital. As tarifas pelo serviço partem de R$ 1.000, mas podem variar de acordo com características do imóvel, como seu tamanho.