O processo de compra de imóveis no Brasil pode se tornar mais simples. Isso porque um dos itens da Medida Provisória 656/2014 que chegou ao Congresso no dia 7 de outubro, prevê que as informações sobre o imóvel sejam todas concentradas no cartório em que ele foi registrado. Com isso, o comprador não vai perder tempo e dinheiro ao pesquisar se o vendedor tem algum tipo de pendência judicial como débitos trabalhistas ou de impostos que invalidem a negociação.

A intenção do governo é desburocratizar e oferecer mais segurança jurídica às transações imobiliárias. O prazo para que a mudança passe a valer é de dois anos. Esse período é necessário para que a justiça possa encaminhar aos cartórios as decisões judiciais com decisões favoráveis aos credores. Ao fim deste prazo, as decisões que não forem encaminhadas ao cartório perderão a validade e não poderão impedir a efetivação da transferência.

A Medida Provisória 656/2014 precisa ser analisada até o dia 22 de novembro para não trancar a pauta do Congresso. Antes de ser levada para votação no plenário da Câmara do Senado, a MP precisa ser analisada por uma comissão específica formada por senadores e deputados.